Acordo de Tratamento de Dados

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Rascunho. Este texto ainda não foi revisto por um advogado e pode mudar antes do lançamento.

Este acordo faz parte dos Termos de Serviço e aplica-se sempre que tratamos dados pessoais por conta do Cliente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

1. Papéis

O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados das pessoas que lhe deixam testemunhos. [a definir: denominação legal] é subcontratante e trata esses dados apenas por conta do Cliente.

2. Objeto e duração

O tratamento consiste em recolher, alojar, moderar e exibir testemunhos. Dura enquanto a conta do Cliente existir.

3. Dados e titulares

  • Titulares: pessoas que deixam um testemunho ao Cliente.
  • Dados: nome, função ou empresa, texto do testemunho, classificação, email (opcional), registo do consentimento de publicação e um código irreversível derivado do endereço IP.

4. As nossas obrigações

  • Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, que resultam dos Termos e das opções que o Cliente faz no painel.
  • Garantir que as pessoas com acesso aos dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.
  • Aplicar as medidas de segurança descritas na secção 6.
  • Ajudar o Cliente a responder aos pedidos dos titulares, disponibilizando no painel ferramentas para exportar e apagar os dados de um autor.
  • Avisar o Cliente sem demora injustificada depois de tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais.
  • Apoiar o Cliente em avaliações de impacto e consultas à autoridade de controlo, quando necessário.
  • Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.

5. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza-nos a recorrer aos subcontratantes indicados em Subcontratantes. Impomos-lhes obrigações equivalentes às deste acordo e respondemos perante o Cliente pelo seu cumprimento.

Atualizamos a lista antes de recorrer a um novo subcontratante. Se o Cliente se opuser por motivos fundamentados de proteção de dados e não houver alternativa razoável, pode cancelar a subscrição e receber o reembolso do período não utilizado.

6. Medidas de segurança

  • Cifra das ligações (TLS) e cifra em repouso assegurada pelo alojamento.
  • Isolamento lógico dos dados de cada cliente.
  • Passwords guardadas em hash (argon2id) e sessões revogáveis.
  • Endereços IP guardados apenas como código irreversível, com retenção curta.
  • Acesso aos sistemas limitado a quem dele precisa.
  • Cópias de segurança regulares.

7. Transferências internacionais

Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta num dos mecanismos previstos no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

8. Obrigações do Cliente

  • Ter fundamento legal para recolher e publicar os testemunhos e informar os autores sobre o tratamento.
  • Responder aos pedidos dos titulares dentro dos prazos legais.
  • Evitar recolher categorias especiais de dados, como dados de saúde. Se os testemunhos os revelarem, cabe ao Cliente garantir que tem fundamento válido para os tratar e publicar.

9. Fim do tratamento

Quando a conta é encerrada, apagamos os dados tratados por conta do Cliente em 30 dias. As cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de retenção, até 14 dias depois. Antes de encerrar a conta, o Cliente pode pedir-nos uma cópia desses dados.

10. Auditorias

Respondemos a pedidos de informação razoáveis sobre o cumprimento deste acordo. O Cliente pode realizar uma auditoria por ano, com um aviso prévio de 30 dias, a seu custo e sem perturbar o Serviço nem expor dados de outros clientes.