Acordo de Tratamento de Dados

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Rascunho. Este texto ainda não foi revisado por um advogado e pode mudar antes do lançamento.

Este acordo faz parte dos Termos de Serviço e vale sempre que tratamos dados pessoais em nome do Cliente, na condição de operador, conforme a LGPD.

1. Papéis

O Cliente é o controlador dos dados das pessoas que deixam depoimentos para ele. [a definir: razão social] é operadora e trata esses dados apenas em nome do Cliente.

2. Objeto e duração

O tratamento consiste em coletar, hospedar, moderar e exibir depoimentos. Dura enquanto a conta do Cliente existir.

3. Dados e titulares

  • Titulares: pessoas que deixam um depoimento para o Cliente.
  • Dados: nome, cargo ou empresa, texto do depoimento, avaliação, e-mail (opcional), registro do consentimento de publicação e um código irreversível derivado do endereço IP.

4. As nossas obrigações

  • Tratar os dados apenas conforme as instruções do Cliente, que decorrem dos Termos e das opções que o Cliente faz no painel.
  • Garantir que as pessoas com acesso aos dados estejam sujeitas a dever de sigilo.
  • Aplicar as medidas de segurança descritas na seção 6.
  • Ajudar o Cliente a atender às solicitações dos titulares, oferecendo no painel ferramentas para exportar e excluir os dados de um autor.
  • Comunicar o Cliente, em prazo razoável, sobre qualquer incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares.
  • Apoiar o Cliente na elaboração de relatórios de impacto, quando necessário.
  • Fornecer as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo.

5. Suboperadores

O Cliente nos autoriza a usar os suboperadores indicados em Suboperadores. Exigimos deles obrigações equivalentes às deste acordo e respondemos perante o Cliente pelo cumprimento.

Atualizamos a lista antes de usar um novo suboperador. Se o Cliente se opuser por motivos fundamentados de proteção de dados e não houver alternativa razoável, pode cancelar a assinatura e receber o reembolso do período não utilizado.

6. Medidas de segurança

  • Criptografia das conexões (TLS) e criptografia em repouso garantida pela hospedagem.
  • Isolamento lógico dos dados de cada cliente.
  • Senhas armazenadas em hash (argon2id) e sessões revogáveis.
  • Endereços IP guardados apenas como código irreversível, com retenção curta.
  • Acesso aos sistemas limitado a quem precisa.
  • Backups regulares.

7. Transferência internacional

Quando um suboperador trata dados fora do Brasil, a transferência se apoia em uma das hipóteses previstas na LGPD.

8. Obrigações do Cliente

  • Ter base legal para coletar e publicar os depoimentos e informar os autores sobre o tratamento.
  • Atender às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais.
  • Evitar coletar dados pessoais sensíveis, como dados de saúde. Se os depoimentos os revelarem, cabe ao Cliente garantir que tem base legal válida para tratá-los e publicá-los.

9. Término do tratamento

Quando a conta é encerrada, excluímos os dados tratados em nome do Cliente em até 30 dias. Os backups são eliminados no ciclo normal de retenção, até 14 dias depois. Antes de encerrar a conta, o Cliente pode nos pedir uma cópia desses dados.

10. Auditorias

Respondemos a pedidos razoáveis de informação sobre o cumprimento deste acordo. O Cliente pode realizar uma auditoria por ano, com aviso prévio de 30 dias, por sua conta e sem prejudicar o Serviço nem expor dados de outros clientes.