Acordo de Tratamento de Dados
Última atualização: 14 de novembro de 2026
Rascunho. Este texto ainda não foi revisado por um advogado e pode mudar antes do lançamento.
Este acordo faz parte dos Termos de Serviço e vale sempre que tratamos dados pessoais em nome do Cliente, na condição de operador, conforme a LGPD.
1. Papéis
O Cliente é o controlador dos dados das pessoas que deixam depoimentos para ele. [a definir: razão social] é operadora e trata esses dados apenas em nome do Cliente.
2. Objeto e duração
O tratamento consiste em coletar, hospedar, moderar e exibir depoimentos. Dura enquanto a conta do Cliente existir.
3. Dados e titulares
- Titulares: pessoas que deixam um depoimento para o Cliente.
- Dados: nome, cargo ou empresa, texto do depoimento, avaliação, e-mail (opcional), registro do consentimento de publicação e um código irreversível derivado do endereço IP.
4. As nossas obrigações
- Tratar os dados apenas conforme as instruções do Cliente, que decorrem dos Termos e das opções que o Cliente faz no painel.
- Garantir que as pessoas com acesso aos dados estejam sujeitas a dever de sigilo.
- Aplicar as medidas de segurança descritas na seção 6.
- Ajudar o Cliente a atender às solicitações dos titulares, oferecendo no painel ferramentas para exportar e excluir os dados de um autor.
- Comunicar o Cliente, em prazo razoável, sobre qualquer incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares.
- Apoiar o Cliente na elaboração de relatórios de impacto, quando necessário.
- Fornecer as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo.
5. Suboperadores
O Cliente nos autoriza a usar os suboperadores indicados em Suboperadores. Exigimos deles obrigações equivalentes às deste acordo e respondemos perante o Cliente pelo cumprimento.
Atualizamos a lista antes de usar um novo suboperador. Se o Cliente se opuser por motivos fundamentados de proteção de dados e não houver alternativa razoável, pode cancelar a assinatura e receber o reembolso do período não utilizado.
6. Medidas de segurança
- Criptografia das conexões (TLS) e criptografia em repouso garantida pela hospedagem.
- Isolamento lógico dos dados de cada cliente.
- Senhas armazenadas em hash (argon2id) e sessões revogáveis.
- Endereços IP guardados apenas como código irreversível, com retenção curta.
- Acesso aos sistemas limitado a quem precisa.
- Backups regulares.
7. Transferência internacional
Quando um suboperador trata dados fora do Brasil, a transferência se apoia em uma das hipóteses previstas na LGPD.
8. Obrigações do Cliente
- Ter base legal para coletar e publicar os depoimentos e informar os autores sobre o tratamento.
- Atender às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais.
- Evitar coletar dados pessoais sensíveis, como dados de saúde. Se os depoimentos os revelarem, cabe ao Cliente garantir que tem base legal válida para tratá-los e publicá-los.
9. Término do tratamento
Quando a conta é encerrada, excluímos os dados tratados em nome do Cliente em até 30 dias. Os backups são eliminados no ciclo normal de retenção, até 14 dias depois. Antes de encerrar a conta, o Cliente pode nos pedir uma cópia desses dados.
10. Auditorias
Respondemos a pedidos razoáveis de informação sobre o cumprimento deste acordo. O Cliente pode realizar uma auditoria por ano, com aviso prévio de 30 dias, por sua conta e sem prejudicar o Serviço nem expor dados de outros clientes.