Termos de Serviço

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Rascunho. Este texto ainda não foi revisto por um advogado e pode mudar antes do lançamento.

O Zapoimento é um serviço operado por [a definir: denominação legal], [a definir: número de identificação fiscal], com sede em [a definir: morada] («nós»). Estes Termos regulam a utilização do site, do painel, da página de recolha e do widget (o «Serviço»).

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o Cliente aceita estes Termos. Quem cria uma conta em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular.

2. O Serviço

O Zapoimento permite recolher testemunhos através de uma página pública, moderá-los num painel e exibi-los no site do Cliente através de um widget. As funcionalidades e os limites de cada plano estão descritos na página de preços.

3. Conta

Para usar o Serviço é preciso ter pelo menos 18 anos e criar uma conta. O Cliente compromete-se a:

  • fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada;
  • guardar a password em segredo e não partilhar a conta;
  • avisar-nos sem demora se suspeitar de acesso não autorizado.

O Cliente é responsável pela atividade realizada na sua conta.

4. Planos, pagamentos e renovação

O plano gratuito não tem custo nem prazo. Os planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, e renovam-se automaticamente no fim de cada período até serem cancelados.

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento. Não guardamos os dados do cartão.

Se um pagamento falhar, avisamos por email e mantemos o plano durante 7 dias. Passado esse prazo sem regularização, a conta passa para o plano gratuito.

Podemos alterar os preços com um aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

5. Cancelamento e reembolsos

O Cliente pode cancelar a subscrição em qualquer altura no painel. O plano mantém-se até ao fim do período já pago e depois a conta passa para o plano gratuito.

Reembolsamos na totalidade a primeira compra de um plano pago, se o pedido for feito nos 14 dias seguintes. Fora desse prazo, os períodos já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei o exigir.

Os consumidores mantêm todos os direitos que a lei lhes confere, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.

Ao passar para um plano com limites mais baixos, nada é apagado: os spaces e os testemunhos acima do limite ficam inativos ou ocultos até a conta voltar a ter um plano que os inclua.

6. Conteúdo do Cliente e dos autores

Os testemunhos e os restantes conteúdos carregados para o Serviço continuam a pertencer ao Cliente e aos respetivos autores. O Cliente concede-nos uma licença limitada para os alojar, tratar e exibir, apenas na medida necessária para prestar o Serviço.

O Cliente é responsável por:

  • recolher apenas testemunhos reais, de pessoas que tiveram de facto a experiência descrita;
  • indicar de forma clara quando um testemunho foi dado em troca de uma contrapartida;
  • não alterar o sentido de um testemunho ao editá-lo;
  • ter fundamento legal para tratar os dados dos autores e responder aos pedidos que estes lhe façam.

7. Utilização aceitável

Não é permitido:

  • publicar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar aceder a contas ou dados de outros clientes;
  • contornar os limites técnicos ou os limites do plano;
  • usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas;
  • perturbar o funcionamento do Serviço ou testar a sua segurança sem autorização escrita.

8. Selo e propriedade intelectual

No plano gratuito, o widget mostra o selo «Feito com Zapoimento». Não é permitido removê-lo ou ocultá-lo por outros meios.

O software, a marca e o design do Zapoimento pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles.

9. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto nem isento de erros.

Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma relevante um plano pago, avisamos com antecedência razoável.

10. Dados pessoais

Tratamos os dados da conta do Cliente como responsáveis pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade.

Tratamos os dados dos autores dos testemunhos por conta do Cliente, como subcontratantes, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos.

11. Suspensão e fim do contrato

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que ponha em risco o Serviço ou terceiros, ou quando a lei o exigir. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir a situação.

O Cliente pode encerrar a conta em qualquer altura, pedindo-o para [a definir: email de suporte]. Depois do encerramento, apagamos os dados nos prazos indicados na Política de Privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, e a nossa responsabilidade total por danos relacionados com o Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhes deu origem.

Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei atribui aos consumidores.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por email ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar a usar o Serviço depois dessa data significa aceitar a nova versão.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei de [a definir: país]. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes de [a definir: país], sem prejuízo das regras imperativas que protegem os consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

15. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve para [a definir: email de suporte].